Termos e Condições

Termos e Condições de Fornecimento de Produtos


Esta página, juntamente com a nossa Política de Privacidade e os Termos de Utilização do Site, disponibiliza informações sobre nós e os termos e condições (os "Termos") segundo os quais vendemos todos os produtos (os "Produtos") apresentados no nosso site ("nosso site").

Estes Termos aplicam-se a qualquer contrato entre nós e o utilizador relativamente à venda dos Produtos (o "Contrato"). Leia os presentes Termos com atenção e certifique-se de que os compreende antes de encomendar qualquer Produto no nosso site. Tenha em conta que, antes de efetuar a sua encomenda, ser-lhe-á solicitado que aceite os presentes Termos. Se recusar aceitar estes Termos, não lhe será possível encomendar Produtos no nosso site.

Aconselhamos que imprima uma cópia dos presentes Termos ou que guarde uma cópia no computador para consulta futura.

Periodicamente podemos alterar os presentes Termos, conforme estipulado na cláusula 8. Cada vez que desejar encomendar Produtos, verifique os Termos para se certificar de que compreende os termos que se aplicam à data da encomenda. Os presentes Termos foram atualizados pela última vez a 21 de março de 2016, altura em que alterámos as cláusulas 1 a 21.


Estes Termos, e qualquer Contrato entre as partes, apenas está disponível em Inglês.

1. Informações sobre nós


1.1 Nós operamos os sites focusrite.com, store.focusrite.com, novationmusic.com. Somos a Focusrite Audio Engineering Limited, uma empresa registada em Inglaterra e no País de Gales sob o número de empresa 2357989 e a nossa sede registada é Windsor House, Turnpike Road, High Wycombe HP12 3FX Reino Unido. O nosso endereço comercial principal é Windsor House, Turnpike Road, High Wycombe HP12 3FX Reino Unido. O nosso NIF para efeitos de IVA é GB 527223561.

1.2 Como contactar-nos se for um cliente:

(a) Se desejar entrar em contacto connosco por alguma razão, incluindo para qualquer reclamação, pode contactar-nos por e-mail para supportteam@focusrite.com.

(b) Para cancelar um Contrato, de acordo com o seu direito legal , conforme estipulado na cláusula 9, apenas necessita de nos informar da sua decisão de cancelamento. A forma mais fácil de o fazer é através da transferência e o preenchimento do formulário, conforme estipulado na cláusula 9.8

Se utilizar este método, enviar-lhe-emos um e-mail a confirmar que recebemos o seu cancelamento. Também nos pode enviar um e-mail para supportteam@focusrite.com . Se nos enviar um e-mail ou nos contactar por escrito, forneça os detalhes da sua encomenda para nos ajudar a identificá-la. Se nos enviar o seu aviso de cancelamento por e-mail ou correio, o seu cancelamento terá efeito a partir da data em que nos enviar o e-mail ou nos enviar a carta por correio.

(c) Se tivermos de o contactar ou de lhe enviar uma notificação por escrito, fá-lo-emos por e-mail ou por correio pré-pago para o endereço fornecido na sua encomenda.


1.3 Como contactar-nos se for uma empresa. Poderá contactar-nos por e-mail para supportteam@focusrite.com. Se desejar enviar-nos uma notificação formal em relação a qualquer assunto, em conformidade com os presentes Termos, veja a cláusula 19.3.

2. Os nossos produtos


2.1 As imagens dos produtos no nosso site servem apenas para fins ilustrativos. Apesar de termos feito todos os esforços para representar as cores com precisão, não podemos garantir que as cores representadas no ecrã do seu computador correspondam exatamente às cores dos Produtos. Os seus Produtos podem divergir ligeiramente dos apresentados nas imagens.

2.2 A embalagem dos Produtos pode divergir ligeiramente da embalagem mostrada nas imagens do nosso site.


3. Utilização do nosso site


A sua utilização do nosso site rege-se pelos nossos Termos de Utilização do Site. Por favor, reserve algum tempo para ler os mesmos, uma vez que contêm termos importantes que se aplicam ao utilizador.

4. Como utilizamos as suas informações pessoais


Apenas utilizamos as suas informações pessoais de acordo com a nossaPolítica de Privacidade. Reserve tempo para ler a nossa Política de Privacidade, uma vez que contém termos importantes que se aplicam ao utilizador.

5. Se é um cliente


Esta cláusula 5 só se aplica se for um cliente.
5.1 Se for um cliente, só pode comprar Produtos do nosso site se tiver, pelo menos, 16 anos.


6. Se é um cliente empresarial


Esta cláusula 6 apenas se aplica se for uma empresa.

6.1 Se não for um cliente, confirma que tem autoridade para obrigar qualquer empresa em nome da qual utiliza o nosso site para comprar Produtos.

6.2 Os presentes Termos e qualquer documento expressamente referido neles constituem o acordo integral entre você e nós, assim como excede e extingue todos os acordos, promessas, seguranças, garantias, representações e entendimentos anteriores entre nós, quer escritos quer orais, relacionados com a matéria.

6.3 O utilizador reconhece que, ao entrar neste Contrato, não depende de qualquer afirmação, representação, segurança ou garantia (quer tenha sido feita de forma inocente ou negligente) que não estejam estipuladas nos presentes Termos ou em qualquer documento expressamente referido nos mesmos.

6.4 Você e nós concordamos que nenhuma das partes deve ser responsabilizada por qualquer interpretação inocente ou negligente ou por declarações incorretas negligentes com base em qualquer afirmação do presente Contrato.

7. Como o contrato é estabelecido entre você e nós


7.1 As nossas páginas de compras conduzi-lo-ão pelos passos necessários para efetuar uma encomenda. O nosso processo de encomenda permite-lhe verificar e corrigir quaisquer erros antes de finalizar a sua encomenda. Tome o tempo de ler e verificar a sua encomenda em cada página do processo de encomenda.

7.2 Depois de submeter uma encomenda, receberá um e-mail a confirmar que recebemos a sua encomenda. Contudo, isto não significa que a sua encomenda foi aceite. A aceitação da sua encomenda ocorrerá conforme descrito na cláusula 7.3.

7.3 Confirmaremos a nossa aceitação enviando-lhe um e-mail a confirmar que os Produtos foram enviados (Confirmação de Envio). O Contrato entre nós só é celebrado quando lhe enviamos a Confirmação de Envio.

7.4 Se não formos capaz de lhe fornecer um Produto, por exemplo, porque o Produto não está em stock ou já não está disponível, ou porque não conseguimos satisfazer a data de entrega solicitada ou devido a um preço errado no nosso site, tal como referido na cláusula 12.5, informá-lo-emos por e-mail e não processaremos a sua encomenda. Se já pagou pelos Produtos, reembolsaremos o montante total, incluindo eventuais custos de envio, assim que possível.


8. O nosso direito de alterar os presentes Termos


8.1 Atualizamos pontualmente os presentes Termos. Veja no topo desta página quando os Termos foram atualizados pela última vez e quais os Termos que foram alterados.

8.2 Sempre que nos encomendar Produtos, os Termos em vigor no momento da sua encomenda aplicar-se-ão ao Contrato entre você e nós.

8.3 Podemos rever pontualmente os Termos que se aplicam à sua encomenda, para que reflitam alterações em leis relevantes e requisitos regulatórios.

8.4 Se tivermos de rever os Termos que se aplicam à sua encomenda, contactá-lo-emos com antecedência razoável para o notificar das alterações e informá-lo como poderá cancelar o Contrato se não concordar com as alterações. Pode cancelar todos os Produtos afetados ou apenas os Produtos que ainda não recebeu. Se optar por cancelar, terá de devolver (a nosso encargo) quaisquer Produtos relevantes que já recebeu e nós efetuaremos um reembolso completo do preço que pagou, incluindo os custos de envio.


9. O seu direito a devolução e reembolso enquanto cliente


Esta cláusula 9 só se aplica se for um cliente.

9.1 Se for um cliente, tem o direito legal de cancelar um Contrato ao abrigo dos Regulamentos para Contratos de Cliente 2013 (Informação, Cancelamento e Custos Adicionais) durante o período indicado em baixo na cláusula 9.3. Isto significa que, durante o período relevante, se mudar de ideias ou decidir, por outra razão qualquer, que não deseja receber ou manter um Produto, pode notificar-nos da sua decisão para cancelar o Contrato e receber um reembolso. Informações sobre o seu direito legal de cancelar o Contrato estão disponíveis no seu Centro de Aconselhamento aos Cidadãos local ou na entidade de inspeção do comércio.

9.2 Contudo, este direito de cancelamento não se aplica no caso de aquisição de conteúdos digitais, tais como pacotes de sons, software ou outro tipo de produtos, que lhe forem entregues de forma não física.

9.3 O seu direito legal de cancelar um Contrato começa na data da Confirmação de Envio (data em que lhe enviamos um e-mail a confirmar que aceitamos a sua encomenda), altura em que é celebrado o Contrato entre nós. O seu prazo para cancelar o Contrato depende depois do que encomendou e de que forma lhe foi entregue, tal como indicado na tabela abaixo:





O seu Contrato Fim do período de cancelamento

O seu Contrato é para um único Produto (que não é entregue em parcelas em dias diferentes).

A data final é o fim dos 30 dias a partir do dia em que recebe o Produto.

Exemplo: se lhe enviarmos uma Confirmação de Envio a 1 de janeiro e receber o Produto a 2 de janeiro, pode cancelar em qualquer altura entre 1 de janeiro até ao fim do dia de 2 de fevereiro.
O seu Contrato refere-se a um dos dois:

um Produto que é entregue em parcelas em dias diferentes.

vários Produtos que são entregues em dias diferentes.
A data de fim é 30 dias a partir do dia em que receber a última parcela do Produto ou o último dos Produtos individuais que encomendou.

Exemplo: se lhe enviarmos uma Confirmação de Envio a 1 de janeiro e receber a primeira parcela do seu Produto ou o primeiro dos seus Produtos individuais a 10 de janeiro e a última parcela ou o último Produto individual a 15 de janeiro, poderá cancelar todas as parcelas e qualquer um ou todos os Produtos em qualquer altura entre 1 de janeiro e o fim do dia de 14 de fevereiro.
O seu Contrato é para a entrega periódica de um Produto ao longo de um período definido.
A data final é 30 dias a partir do dia em que receber a primeira entrega dos Produtos.

Exemplo: se lhe enviarmos um Confirmação de Envio a 1 de janeiro relativamente a Produtos a entregar em intervalos periódicos ao longo de um ano e receber a primeira entrega do seu Produto a 10 de janeiro, poderá cancelar em qualquer altura entre 1 de Janeiro e o fim do dia de 14 de fevereiro. 14 de fevereiro é o último dia do período de cancelamento para todos os Produtos a fornecer durante o ano .


9.4 Para cancelar um Contrato, só precisa de nos informar que decidiu cancelar. A forma mais fácil de o fazer é concluir o formulário de cancelamento referido na cláusula 9.8 dos presentes termos e condições.Se utilizar este método, enviar-lhe-emos um e-mail para confirmar que recebemos o seu cancelamento.

Também nos pode enviar um e-mail para supportteam@focusrite.com. Se nos enviar um e-mail ou nos contactar por escrito, forneça os detalhes da sua encomenda para nos ajudar a identificá-la. Se nos enviar o seu aviso de cancelamento por e-mail ou correio, o seu cancelamento terá efeito a partir da data em que nos enviar o e-mail ou nos enviar a carta por correio. Por exemplo, avisar-nos-á atempadamente se colocar a carta no correio até à hora da última recolha no último dia do período de cancelamento ou nos enviar um e-mail antes da meia-noite nesse dia.

9.5 Se cancelar o seu Contrato iremos:

(a) reembolsar-lhe o preço que pagou pelos Produtos. Contudo, tenha em conta que, por lei, estamos autorizados a reduzir o seu reembolso para refletir qualquer redução no valor dos artigos, se a mesma tenha sido causada por ter manuseado os bens de uma forma que não seria permitida numa loja. Se lhe reembolsarmos o preço que pagou antes de podermos inspecionar os artigos e mais tarde descobrirmos que os manuseou de uma forma inaceitável, terá de nos pagar um valor adequado.

(b) reembolsar quaisquer custos de envio que tenha pago, embora, conforme permitido por lei, o reembolso máximo serão os custos de entrega pelo método de entrega menos oneroso que oferecermos (desde que seja um método comum e geralmente aceite). Por exemplo, se oferecermos a entrega do Produto no prazo de 3-5 dias a um custo, mas optar pela entrega do Produto num espaço de 24 horas a um custo mais elevado, apenas reembolsaremos o valor que teria pago pela opção de entrega mais económica.

(c) fazer qualquer reembolso devido tão rapidamente quanto possível e, em qualquer caso, dentro dos prazos indicados em baixo:

(i) se recebeu o Produto e não nos oferecemos para recolher o mesmo na sua morada: 14 dias após o dia em que recebemos o Produto que nos devolve; se mais cedo, o dia em que nos fornecer prova em como nos devolveu o Produto. Para informações sobre como nos devolver um Produto, veja a cláusula 9.8;

(ii) se ainda não recebeu o Produto ou se o recebeu e nos oferecemos para recolhê-lo na sua morada: 14 dias a partir do momento em que nos informar da sua decisão de cancelar o Contrato.

9.6 Caso nos tenha devolvido os Produtos de acordo com esta cláusula 9 porque apresentavam defeitos ou foram descritos incorretamente, reembolsaremos a totalidade do preço do produto, juntamente com todos os custos de entrega aplicáveis, e todos os custos razoáveis em que incorrer ao devolver-nos o artigo.

9.7 O seu reembolso será feito para a conta do cartão de crédito ou cartão de débito que utilizou quando efetuou o pagamento. Se utilizou vouchers para pagar o Produto, poderemos efetuar o reembolso em vouchers.

9.8 Se um Produto lhe foi entregue antes de ter decidido cancelar o seu Contrato:


(a) terá de devolver-nos o Produto sem atrasos injustificados e, em qualquer caso, nunca depois de 14 dias a partir do dia em que nos comunicou o seu desejo de cancelar o Contrato. Descarregue e preencha o formulário abaixo para cancelar o seu Contrato Formulário de Cancelamento

(b) a menos que o Produto apresente defeitos ou não seja como descrito (neste caso, veja a cláusula 9.6), terá de suportar os custos de devolução do Produto. Se o Produto não for suscetível de devolver por correio, estimamos que se utilizar a mesma transportadora que lhe entregou o Produto, estes custos não devem exceder os montantes que lhe cobramos pela entrega. Se nos oferecermos para recolher o Produto na sua morada, iremos cobrar-lhe o custo direto da recolha.


9.9 Como é um cliente, temos a obrigação legal de fornecer Produtos que estejam em conformidade com este Contrato. Como cliente, tem direitos legais relativamente a Produtos que tenham defeito ou não correspondam à descrição. Esses direitos legais não são afetados pelo seu direito de devolução e a reembolso estipulados nesta cláusula 9 ou outra parte qualquer dos presentes Termos. Informações sobre os seus direitos legais estão disponíveis no seu Centro de Aconselhamento aos Cidadãos local ou na entidade de inspeção do comércio.


10. Entrega


10.1 Contactá-lo-emos com uma data de entrega estimada, que será dentro de 30 dias a partir da data da Confirmação de Envio (a data em que lhe enviamos um e-mail a confirmar a nossa aceitação da sua encomenda). Ocasionalmente, a nossa entrega pode ser afetada por um Evento Fora do Nosso Controlo. Veja na cláusula 18 quais são as nossas responsabilidades quando tal acontece.

10.2 Se ninguém estiver disponível na sua morada para receber a entrega, deixaremos-lhe uma nota com a indicação que os Produtos foram devolvidos para as nossas instalações, caso em que nos deverá contactar para podermos combinar uma nova entrega.

10.3 A entrega de uma Encomenda estará concluída quando entregarmos os Produtos na morada que nos forneceu ou quando você, ou uma transportadora contratada por si, os recolherem nas nossas instalações; os Produtos estarão sob a sua responsabilidade a partir desse momento.

10.4 O cliente é o proprietário dos Produtos a partir do momento em que recebermos a totalidade do pagamento, incluindo todos os custos de envio aplicáveis.

Esta cláusula 10.5 só se aplica se for um cliente.

10.5 Se não cumprirmos o prazo de entrega de 30 dias para qualquer Produto, poderá cancelar imediatamente a sua Encomenda, caso se aplique um dos seguintes:

(a) recusámo-nos a entregar os Produtos;

(b) a entrega durante o prazo de entrega era fundamental (tendo em conta todas as circunstâncias relevantes); ou

(c) disse-nos, antes de aceitarmos a sua encomenda, que a entrega dentro do prazo era essencial.

10.6 Se não pretender cancelar imediatamente a sua encomenda, ou não tiver o direito de o fazer ao abrigo da cláusula 10.5, pode dar-nos um novo prazo para a entrega, que deve ser razoável, e poderá cancelar a sua Encomenda se não cumprirmos o novo prazo.

10.7 Se optar por cancelar a sua Encomenda pelo atraso na entrega ao abrigo da cláusula 10.6 ou cláusula 10.7, poderá fazê-lo apenas para alguns ou para todos os Produtos, a menos que dividi-los reduza significativamente o seu valor. Se o Produto lhe foi entregue, terá de o devolver ou de nos deixar recolhê-lo, sendo os custos suportados por nós. Depois de cancelar a sua Encomenda, reembolsaremos todos os montantes que nos tenha pago pelo Produto cancelado e pela sua entrega.

10.8 Comunicaremos também a disponibilidade do produto no site. Isto afetará o período de tempo de entrega e não adere à cláusula 10.

11. Entrega internacional


11.1 Deve respeitar todas as leis e regulamentos aplicáveis do país a que os Produtos se destinam. Não seremos responsáveis se violar essas leis.



12. Preço dos produtos e despesas de entrega


12.1 Os preços dos Produtos serão os indicados no nosso site na altura em que finalizar a encomenda. Tomamos todos os cuidados razoáveis para garantir que os preços dos Produtos estão corretos na altura em que as informações relevantes são introduzidas no sistema. No entanto, veja na cláusula 12.5 o que acontece se descobrirmos um erro no preço do(s) Produto(s) encomendados.

12.2 Os preços dos seus Produtos podem mudar pontualmente, mas as alterações não afetarão qualquer encomenda que já tenha submetido.

12.3 O preço de um Produto inclui IVA (onde aplicável) à taxa legal atualmente em vigor no Reino Unido. Porém, se a taxa de IVA mudar entre a data da sua encomenda e a data da sua entrega, ajustaremos o IVA a pagar, a não ser que já tenha pago os Produtos na totalidade antes de as alterações do IVA entrarem em vigor.

12.4 O preço de um Produto não inclui custos de entrega. Os nossos custos de entrega são os indicados durante o processo de check-out, antes de confirmar a sua encomenda.

12.5 O nosso site contém um grande número de Produtos. Existe sempre a possibilidade de, apesar dos nossos esforços razoáveis, alguns dos Produtos no nosso site tenham um preço incorreto. Iremos verificar os preços normalmente no âmbito dos nossos procedimentos de envio, de modo que:

(a) quando o preço correto do Produto for inferior ao preço indicado no nosso site, cobraremos o valor menor quando lhe enviarmos os Produtos. Porém, se o erro no preço for óbvio e inequívoco e poderia ter sido reconhecido por si razoavelmente como um erro, não somos obrigados a fornecer-lhe os Produtos ao preço mais baixo (incorreto); e

(b) se o preço correto do Produto for superior ao preço indicado no nosso site, iremos contactá-lo quanto antes para o informar do erro e dar-lhe-emos a opção de continuar a adquirir o Produto ao preço correto ou de cancelar a encomenda. Não processaremos a sua encomenda até recebermos as suas instruções. Se não nos for possível contactá-lo através das informações de contacto que nos forneceu durante o processo de encomenda, trataremos a encomenda como se tivesse sido cancelada e notificá-lo-emos por escrito.


13. Como pagar


13.1 Apenas poderá pagar os Produtos utilizando um cartão de débito, um cartão de crédito (incluindo AMEX) ou através do serviço de pagamento Paypal.

13.2 O pagamento dos produtos e de todos os custos de entrega aplicáveis são pagos antecipadamente. Não debitaremos o cartão de débito ou de crédito até enviarmos a sua encomenda.


14. Garantias do fabricante


14. 1 Alguns dos Produtos que lhe vendemos vêm com uma garantia do fabricante. Para informações sobre os termos e condições aplicáveis consulte a garantia do fabricante fornecida com os Produtos.

14.2 Se é um cliente, a garantia do fabricante vem em adição aos seus direitos legais, e não os afeta, em relação a Produtos que apresentam defeitos ou não correspondem à descrição. Informações sobre os seus direitos legais estão disponíveis no seu Centro de Aconselhamento aos Cidadãos local ou na entidade de inspeção do comércio.


15. A nossa garantia para os Produtos


15.1 Para os produtos que não têm uma garantia do fabricante, fornecemos uma garantia a partir da data de entrega e por um período de 12 meses, os Produtos devem estar livres de defeitos materiais. Contudo, esta garantia não se aplica nas circunstâncias descritas na cláusula 15.2.

15.2 A garantia na cláusula 15.1 não se aplica a qualquer defeito nos Produtos que resultem de:

(a) uso e desgaste normal;

(b) danos intencionais, armazenamento ou condições de trabalho anormais, acidente, negligência por parte do utilizador ou por terceiros;

(c) se não conseguir operar ou utilizar os Produtos de acordo com as instruções de utilização;

(d) qualquer alteração ou reparação feita por si ou por terceiros que não sejam nossos reparadores autorizados; ou

(e) qualquer especificação fornecida por si.

15.3 Se é um cliente, a garantia vem em adição aos seus direitos legais, e não os afeta, em relação a Produtos que apresentam defeitos ou não correspondem à descrição. Informações sobre os seus direitos legais estão disponíveis no seu Centro de Aconselhamento aos Cidadãos local ou na entidade de inspeção do comércio.


16. A nossa responsabilidade se for uma empresa


Esta cláusula 16 apenas se aplica se for um cliente empresarial.

16.1 Apenas fornecemos os Produtos para uso interno pela sua empresa, e você aceita não utilizar o Produto para fins de revenda.

16.2 Nada nestes Termos limita ou exclui a nossa responsabilidade por:


(a) morte ou danos pessoais causados por negligência nossa;

(b) fraude ou declarações fraudulentas;

(c) violação dos termos abrangida pela secção 12 da Lei de Venda de Bens de 1979 (Sale of Goods Act" (titularidade e direito de posse); ou

(d) produtos com defeito ao abrigo da Lei de Defesa dos Consumidores de 1987 (Consumer Protection Act).


16.3 Ao abrigo da cláusula 16.2, em circunstância alguma nos responsabilizaremos perante si, quer seja contratualmente, por culpa (inclusive negligência), violação de obrigação jurídica, ou outros motivos, decorrentes ou relacionados com o Contrato por:

(a) qualquer perda de lucros, vendas, negócios ou receitas;

(b) perda ou corrupção de dados, informações ou software;

(c) perda de oportunidades de negócio;

(d) perdas de poupanças antecipadas;

(e) perda de valor comercial; ou

(f) qualquer perda indireta ou consequencial.


16.4 Ao abrigo da cláusula 16.2, a nossa responsabilidade para consigo relativamente a todas as perdas decorrentes ou relacionadas com o Contrato, quer contratualmente, por culpa (inclusive negligência), violação de obrigação jurídica, ou outros motivos, não deve exceder, em circunstância alguma, 100% do preço dos Produtos.

16.5 Exceto como declarado expressamente nos presentes Termos, não oferecemos qualquer representação, garantias ou compromissos em relação aos Produtos. Qualquer representação, condição ou garantia que possa estar implicada ou incorporada nos presentes Termos por estatuto, lei comum ou de alguma outra forma são excluídas até à máxima extensão permitida por lei. Em particular, não nos responsabilizaremos por garantir que os Produtos são adequados para as suas finalidades.


17. A nossa responsabilidade se for um cliente


Esta cláusula 17 só se aplica se for um cliente.

17.1 Se não respeitarmos os presentes Termos, responsabilizar-nos-emos por perdas e danos sofridos pelo cliente que sejam um resultado previsível da nossa violação dos presentes Termos ou da nossa negligência, mas não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos que não sejam previsíveis. As perdas ou danos são previsíveis se forem uma consequência óbvia da nossa violação ou caso tenham sido previstas por si e por nós no momento de celebração do contrato.

17.2 Apenas fornecemos os Produtos para utilização doméstica e privada. Você aceita não utilizar o produto para fins comerciais, empresariais ou de revenda, e não nos responsabilizamos perante si por qualquer perda de lucros, perda de negócio, interrupção de negócio ou perda de oportunidades de negócio.

17.3 Não excluímos ou limitamos, de modo algum, a nossa responsabilidade por:

(a) morte ou lesões corporais causadas pela nossa negligência;

(b) fraude ou declarações fraudulentas;

(c) qualquer violação dos termos abrangida pela secção 12 da Lei de Venda de Bens de 1979 (Sale of Goods Act" (titularidade e direito de posse);

(d) qualquer violação dos termos abrangida pela secção 13 a 15 da Lei de Venda de Bens de 1979 (Sale of Goods Act) (descrição, qualidade satisfatória, adequação à finalidade e amostras); e

(e) produtos com defeito ao abrigo da Lei de Defesa dos Consumidores de 1987 (Consumer Protection Act).


18. Eventos fora do nosso controlo


18.1 Não seremos responsáveis por qualquer incapacidade de execução, ou atraso na execução, de qualquer das suas obrigações ao abrigo de um Contrato, causada por um Evento Fora do Nosso Controlo. Um Evento Fora do Nosso Controlo é descrito abaixo na cláusula 18.2.

18.2 Um Evento Fora do Nosso Controlo é qualquer ato ou evento que está para além do nosso controlo, incluindo, sem limitação, greves, lock-outs ou outras ações industriais por parte de terceiros, comoção civil, tumultos, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra, fogo, explosão, tempestade, inundações, terramotos, subsidências, epidemias ou outros desastres naturais, ou falha de redes públicas ou privadas de telecomunicações ou impossibilidade de utilização dos caminhos-de-ferro, navios, aviões, transportes motorizados ou outros meios de transporte público ou privado.

18.3 Se ocorrer um Evento Fora do Nosso Controlo que afete a execução das nossas obrigações ao abrigo do Contrato:

(a) entraremos em contacto consigo tão cedo quanto razoavelmente possível para o notificar; e

(b) as nossas obrigações no âmbito de um Contrato serão suspensas e o tempo de execução das nossas obrigações será prolongado pela duração do Evento Fora do Nosso Controlo. Quando o Evento Fora do Nosso Controlo afeta a nossa entrega dos seus Produtos, combinaremos uma nova data de entrega consigo depois de o Evento Fora do Nosso Controlo ter passado.

18.4 Você pode cancelar um Contrato afetado por um Evento Fora do Nosso Controlo. Para cancelar, entre em contacto connosco. Se optar por cancelar, terá de devolver (a nosso encargo) qualquer Produto relevante que já tenha recebido e nós reembolsaremos o preço que pagou, incluindo os custos de envio.


19. Comunicações entre nós


19.1 Quando, nos presentes Termos, nos referimos a "por escrito", isto inclui também o correio eletrónico.

19.2 Se é um cliente, poderá contactar-nos conforme descrito na cláusula 1.2.

19.3 Se é uma empresa:

(a) Qualquer notificação ou outra comunicação que recebermos de si, ao abrigo do Contrato ou relacionada com o mesmo, carece da forma escrita e deve ser entregue pessoalmente, enviada por correio urgente pré-pago ou outro serviço de entrega no dia útil seguinte ou por e-mail.

(b) Uma notificação ou outra comunicação deve ser considerada como tendo sido recebida: no caso de ser entregue pessoalmente, quando deixada na nossa sede registada; se enviada por correio urgente pré-pago ou serviço de entrega no dia útil seguinte, às 9h00 no segundo dia útil após a sua colocação no correio ou, se enviada por e-mail, um dia útil após a sua transmissão.

(c) Ao fornecer o serviço de qualquer notificação, é suficiente fornecer prova, no caso de uma carta, de que essa carta foi endereçada corretamente, carimbada e colocada no correio e, no caso de um e-mail, que o e-mail foi enviado para o endereço de e-mail especificado do destinatário.

(d) As disposições desta cláusula não se devem aplicar ao serviço de quaisquer procedimentos ou outros documentos e em qualquer ação legal.


20. Outros termos importantes


20.1 Podemos transferir os nossos direitos e obrigações ao abrigo de um Contrato para outra organização, mas isto não afetará os nossos direitos ou as nossas obrigações no âmbito dos presentes Termos. Iremos notificá-lo sempre através de uma publicação nesta página Web, se tal acontecer.

20.2 Pode transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos para outra pessoa, se nós concordarmos por escrito. Contudo, se for um cliente e tiver adquirido um Produto como prenda, pode transferir o benefício da nossa garantia estipulado na cláusula 15 para o destinatário da prenda sem que necessite de obter o nosso consentimento.

20.3 Este Contrato é celebrado entre você e nós. Nenhuma outra pessoa terá direitos para executar qualquer dos termos, quer ao abrigo da Lei dos Contratos de 1999 (Direitos de Terceiros) (Contracts Act) quer de outra forma qualquer. Contudo, se for um cliente, o destinatário da sua prenda de um Produto terá o benefício da nossa garantia estipulada na cláusula 15, mas nós e você não necessitaremos do consentimento do mesmo para cancelar ou fazer alterações a esses Termos.

20.4 Cada um dos parágrafos dos presentes Termos são válidos separadamente. Se qualquer tribunal ou autoridade relevante decidir que são nulos ou inexequíveis, os restantes parágrafos permanecerão em pleno vigor.


20.5 Se não insistirmos que execute as suas obrigações ao abrigo destes Termos, ou se não fizermos valer os nossos direitos contra si, ou se o fizermos com um atraso, tal não significará que renunciamos a todos os direitos contra si nem que não terá de respeitar essas obrigações. Se renunciarmos a uma falha da sua parte, apenas o faremos por escrito e não significará que renunciaremos automaticamente a qualquer falha posterior sua.

20.6 Se é um cliente, tenha em conta que os presentes Termos são regidos pela lei inglesa. Isto significa que qualquer Contrato sobre a compra de Produtos através do nosso site e qualquer disputa ou reivindicação daí resultante ou relacionado com o mesmo será regido pela lei inglesa. Você e nós concordamos que os tribunais de Inglaterra e do País de Gales terão a jurisdição não exclusiva. Contudo, se residir na Irlanda do Norte também pode instaurar ações na Irlanda do Norte, e se residir na Escócia, também poderá instaurar ações na Escócia.

20.7 Se é uma empresa, um Contrato e qualquer disputa ou reivindicação resultante ou relacionado com o mesmo ou o seu objeto ou formação (incluindo disputas ou reivindicações não-contratuais) serão regidos e interpretados de acordo com a lei de Inglaterra e do País de Gales.

20.8 Se é uma empresa, ambas as partes concordam irrevogavelmente que os tribunais de Inglaterra e do País de Gales devem ter a jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa ou reivindicação resultante ou relacionada com o Contrato ou o seu objeto ou formação (incluindo disputas ou reivindicações não-contratuais).